Redes de ensino têm até quarta (22) para enviar diagnóstico sobre equidade racial ao MEC

As secretarias estaduais e municipais de Educação têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026, levantamento que acompanha a implementação de políticas voltadas à promoção da equidade racial nas escolas públicas brasileiras. O prazo, que se encerraria no último dia 15, foi prorrogado pelo governo federal.

De acordo com o MEC, cerca de 96% das redes de ensino já concluíram o envio dos questionários, o que representa 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% ainda estão preenchendo os formulários, enquanto 3% sequer iniciaram o processo.

As informações devem ser enviadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O ministério alerta que a ausência do envio dos dados poderá comprometer o acesso das redes de ensino a futuros investimentos realizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Segundo o MEC, o diagnóstico tem como objetivo fornecer informações para a elaboração de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar. O levantamento também monitora a aplicação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e, posteriormente, indígena nas escolas brasileiras.

Além disso, o estudo acompanha a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) em todo o país.

Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações voltadas à promoção da igualdade racial no sistema educacional. Entre os objetivos estão a formação de professores e gestores, o reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, a criação de protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo nas escolas e o fortalecimento da educação escolar quilombola e indígena.

O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos temáticos: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.

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