Prazo para envio de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2026 termina nesta sexta-feira (31)

As escolas de todo o país têm até esta sexta-feira (31) para concluir o envio das informações da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026. Nesta fase, devem ser declarados, por meio do Sistema Educacenso, os dados referentes às matrículas, turmas, profissionais da educação e infraestrutura das unidades de ensino.

A responsabilidade pelo preenchimento e envio das informações é dos diretores ou responsáveis pelas escolas, que devem realizar a declaração pela internet.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e é realizado em parceria com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, além da participação das redes pública e privada de ensino.

O levantamento contempla todas as etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação profissional.

De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026, após o encerramento da coleta, os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal serão responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação (MEC), que fará a publicação das informações no Diário Oficial da União.

Na sequência, o Sistema Educacenso será reaberto por 30 dias para que os gestores educacionais possam conferir, ratificar e, se necessário, corrigir os dados declarados. O cronograma também prevê etapas específicas para verificação das informações e confirmação de matrículas duplicadas.

Os dados finais homologados serão encaminhados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 11 de dezembro. Essas informações são utilizadas no cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os resultados finais da primeira etapa, juntamente com as sinopses estatísticas e demais indicadores da educação básica, serão divulgados pelo Inep em 1º de fevereiro de 2027.

Na mesma data terá início a segunda etapa do Censo Escolar, denominada Situação do Aluno. Nessa fase, as escolas deverão informar os dados de rendimento e movimento escolar dos estudantes, incluindo aprovação, reprovação, abandono e transferência. O período de coleta seguirá até 12 de março de 2027.

As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027, enquanto os indicadores finais serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, os dados do Censo Escolar são utilizados na distribuição de recursos da educação, na elaboração de indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nas taxas de rendimento e fluxo escolar, em estudos e pesquisas, bem como em procedimentos administrativos previstos na legislação educacional.

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