Bolsa do Prouni é negada a estudante após faculdade considerar apostas da mãe como renda: “Jogo online não é renda”

O sonho de Eduardo Luvizetto dos Santos de ingressar na faculdade de Psicologia ganhou um obstáculo inesperado. Pré-selecionado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante de Campinas (SP) teve a bolsa integral recusada pela instituição de ensino após a análise da documentação indicar uma renda familiar acima do limite permitido pelo programa.

A justificativa apresentada pela faculdade foi baseada nas movimentações financeiras registradas na conta da mãe do estudante. Segundo Eduardo, porém, os valores identificados não representam renda familiar, mas sim depósitos e saques relacionados a plataformas de apostas online.

O Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior para estudantes que atendem critérios de renda e desempenho acadêmico. Para a bolsa de 100%, um dos requisitos é que a renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse 1,5 salário mínimo.

Eduardo conta que passou quase três anos se preparando para conseguir uma vaga no ensino superior e acreditava que finalmente realizaria o objetivo. Ele afirma que a família, formada por ele e a mãe aposentada, tem renda inferior a um salário mínimo.

A situação mudou durante a conferência dos documentos. Segundo o estudante, a instituição solicitou sua presença para explicar que, apesar de os demais comprovantes estarem dentro das exigências, o extrato bancário da mãe teria impedido a aprovação.

“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. [...] É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo”, afirmou Eduardo.

O estudante, que atualmente está desempregado, mora em um bairro periférico de Campinas. Ao lado do irmão gêmeo, Leonardo, criou a página Vegano Periférico nas redes sociais, onde compartilha conteúdos sobre alimentação e experiências da periferia, mas afirma que o projeto não gera remuneração.

Especialistas questionam interpretação das movimentações bancárias

Advogados especializados em direito educacional afirmam que movimentações financeiras podem ser analisadas pelas instituições como um elemento de verificação da realidade econômica do candidato, mas defendem que a simples circulação de dinheiro em uma conta não significa necessariamente existência de renda.

Para Paulo Bandeira, advogado especialista em Direito Educacional e integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB do Paraná, depósitos, empréstimos e transferências podem elevar os valores movimentados sem representar aumento da capacidade financeira da família.

José Roberto Covac Junior, advogado especialista em direito educacional e mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o ponto central é identificar se houve aumento real do patrimônio.

“Em tese, o saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que os prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial”, afirmou.

Segundo Bandeira, no caso de apostas, é necessário diferenciar o volume movimentado do lucro obtido. Uma sequência de depósitos e retiradas pode gerar um extrato com valores elevados, mesmo quando o resultado final é negativo.

No caso da mãe de Eduardo, ele afirma que a maior parte das movimentações está relacionada a pagamentos para plataformas de jogos. O estudante também relata que ela teria feito um empréstimo consignado para lidar com o que considera um quadro de dependência em apostas.

A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição relacionada ao comportamento compulsivo em jogos e apostas. O Ministério da Saúde aponta que uma parcela significativa das pessoas afetadas está entre aquelas com renda de um a três salários mínimos.

Recurso não muda decisão da universidade

Diante da negativa, Eduardo apresentou recurso administrativo para tentar reverter a decisão. Pela legislação do Prouni, a análise dos documentos é feita pela própria instituição de ensino, responsável por verificar se o candidato atende aos critérios socioeconômicos.

No recurso, o estudante argumentou que as movimentações financeiras não representavam remuneração nem acréscimo patrimonial, já que estavam ligadas a plataformas de apostas ou operações de crédito.

“A instituição não pode criar hipóteses de inclusão nem de exclusão de rendimentos que a norma não preveja. O que ela pode fazer é avaliar se os documentos apresentados são suficientes e solicitar complementações”, explicou Covac.

A resposta da universidade, no entanto, manteve o indeferimento. Em nota enviada ao estudante, a instituição afirmou que considera como renda as entradas recorrentes identificadas na conta bancária e que despesas e dívidas não entram no cálculo do Prouni.

“Na situação apresentada, consideramos como renda entradas recorrentes em conta. Vale ressaltar que as despesas e/ou dívidas não são consideradas para cálculo de renda do Prouni”, informou a instituição.

A UNIP também declarou que os prêmios obtidos em apostas são considerados renda conforme a legislação tributária e destacou que a alegação de ludopatia da mãe não seria fator determinante para a aprovação da bolsa.

“O candidato em questão entregou a documentação para concorrer à bolsa do ProUni, no entanto, há uma grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas.”

“Prêmios são considerados renda, de acordo com a lei que rege o imposto de renda, sendo isentos de declaração ganhos até R$ 28.467,20 por ano.”

“Ele afirma que a mãe tem ludopatia, o vício em jogos, mas essa informação não é agravante ou determinante para aprovação no processo.”

“O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe, como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capta mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda.”

“Vale ressaltar que as entradas de empréstimo não são recorrentes, e não foram consideradas como renda.”

Estudante busca Justiça para tentar recuperar bolsa

Segundo os especialistas, o estudante ainda pode recorrer a outras instâncias, como o Ministério da Educação ou a Justiça Federal, caso consiga demonstrar que houve erro na interpretação dos dados bancários.

“Quando o estudante consegue comprovar que o indeferimento decorreu de uma interpretação equivocada das movimentações bancárias, sem acréscimo patrimonial real, os tribunais têm anulado a decisão e garantido a bolsa”, afirmou Bandeira.

Eduardo diz que pretende buscar apoio jurídico para tentar reverter a decisão e conseguir uma nova oportunidade de iniciar a graduação em Psicologia.

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