SEC divulga lista de professores habilitados a converter licença-prêmio em dinheiro na Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou neste sábado (12), em edição especial do Diário Oficial do Estado (D.O.), a lista classificatória dos professores da rede estadual habilitados para converter licenças-prêmios não usufruídas em pecúnia no segundo semestre de 2026. Ao todo, foram destinadas 1.000 licenças a servidores efetivos que atuam em regência de classe e atenderam aos critérios previstos na legislação.

A publicação deste sábado retifica a primeira lista divulgada na mesma data no Diário Oficial e segue os critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.473/2026.

A relação dos servidores habilitados pode ser consultada no Portal da Educação, na área de seleções e concursos.

A conversão permite que períodos de licença-prêmio não usufruídos sejam pagos aos servidores, sem a necessidade de afastamento das atividades escolares. A medida também busca evitar ausências que possam interferir no funcionamento das unidades de ensino e no calendário letivo.

Os professores que desejarem contestar a classificação poderão apresentar recurso entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026. O pedido poderá ser protocolado nos postos do SAC Educação, nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) ou enviado para o e-mail sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

De acordo com o cronograma divulgado pela SEC, a portaria de concessão está prevista para ser publicada em 1º de outubro.

Como será o pagamento

O valor da conversão em pecúnia terá como referência a remuneração recebida pelo servidor no mês imediatamente anterior. Ficam de fora do cálculo as parcelas indenizatórias e outras verbas previstas na regulamentação. O pagamento será feito em parcelas correspondentes à quantidade de meses de licença-prêmio convertidos em pecúnia.

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