SEC divulga lista final de mil professores habilitados para converter licença-prêmio em dinheiro

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), a lista final dos professores habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia referente ao segundo semestre de 2026. Ao todo, são mil licenças destinadas a professores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios previstos na legislação.

A relação foi publicada por meio da Portaria nº 1.812/2026, com base nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.473/2026, publicada em 11 de agosto deste ano.

A conversão permite que o professor receba em dinheiro o período correspondente à licença-prêmio, em vez de se afastar temporariamente das atividades. A medida é prevista para situações em que a saída do profissional para usufruir da licença possa prejudicar o funcionamento da unidade escolar ou comprometer o calendário letivo.

O valor pago é calculado com base na remuneração recebida pelo servidor no mês anterior à concessão. Parcelas de caráter indenizatório e outras verbas previstas na regulamentação ficam fora do cálculo.

O pagamento ocorre em parcelas correspondentes aos meses de licença convertidos em pecúnia.

Para os professores da rede pública estadual, as regras para concessão e conversão do benefício têm fundamento na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003, que estabelecem os critérios aplicáveis à categoria. 

A lista final dos professores habilitados está disponível para consulta no documento publicado pela Secretaria da Educação. Confira a lista final dos professores habilitados (PDF da SEC)

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