Comissão mista analisa parecer à MP sobre mudanças no Fies nesta terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 741/16, que alterou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), reúne-se nesta terça-feira (1) para analisar o parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A apreciação do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.

O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A mudança começou a valer a partir de inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

A comissão tem como presidente o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). O vice-presidente é o senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator revisor, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Após análise da comissão mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, a MP perderá a validade.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.