Em processo judicial, MEC revela critério não divulgado do Fies

Em processo judicial, MEC revela critério não divulgado do Fies

O Ministério da Educação (MEC) informou que adotou um critério não informado, além dos de qualidade dos cursos, para distribuir as vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em processo judicial movido pela Anima Educação, com base nas vagas obtidas pela companhia no curso de engenharia civil, o MEC admitiu ter levado em conta um critério ainda não conhecido, de proporcionalidade das vagas de cada instituição de ensino no total do Fies com base em dados do ano anterior.

A informação consta de decisão judicial na qual a Anima obteve a suspensão dos prazos de contratação e inscrição no Fies para o curso de engenharia civil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determina que os prazos sejam suspensos “até que o MEC confira ao referido curso as vagas a ele destinadas em estrito cumprimento às normas regulamentares”.

Os 61,5 mil estudantes pré-selecionados para o Fies do segundo semestre de 2015 tiveram prazo estendido até hoje para  que acessem o sistema SisFies e confirmem o interesse em fechar o contrato de financiamento.

O processo tinha se encerrado no domingo. Concluída essa primeira etapa, os estudantes terão 10 dias úteis para comparecer à instituição de ensino pretendida para validar as informações que os credenciaram ao benefício.