Defensoria Pública entra com recurso para adiar o Enem

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso, nesta segunda-feira (18), para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reveja decisão tomada em abril e adie a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, marcada para novembro. 

Ao pedir a mudança do cronograma, a DPU diz que, com a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o preparo dos alunos para o Enem é prejudicado. O órgão apresenta os seguintes argumentos: 

• as condições de acesso à Internet são desiguais entre os estudantes, especialmente na zona rural; 
• alunos mais pobres não têm materiais didáticos em casa; 
• bibliotecas estão fechadas, por causa das medidas de isolamento social; 
• estudantes de escolas particulares têm programas de educação remota superiores aos de escolas públicas. 

O pedido da DPU é apoiado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (Caju). 

Decisão de abril manteve calendário 

Há um mês, o desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF-3, suspendeu a liminar que determinava a mudança das datas do Enem. Segundo ele, alterar o cronograma atrasaria o ingresso de estudantes no ensino superior. 

Cedenho também afirmou, ao derrubar a liminar, que: 

• os prazos para solicitação de isenção da taxa de inscrição foram prorrogados; 
• a mudança de data alteraria a organização dos locais de prova; 
• a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021; 
• programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados. 

Inep afirma que datas não são imutáveis 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, em comunicado divulgado nesta segunda, que a data do Enem 2020 "não é imutável". Segundo o órgão, "diversos fatores ainda estão incertos" - por isso, por enquanto, a aplicação está mantida para novembro. 

Em nota, o Inep ressalta que, como "ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública", por causa da pandemia do novo coronavírus, não é possível tomar decisões por ora. 

O órgão diz também que "está buscando garantir a execução adequada (do Enem), não apenas para cumprir com seu dever institucional, mas, principalmente, para não prejudicar mais ainda a sociedade brasileira". 

Pelo cronograma inicial, a avaliação ocorrerá em: 

1º e 8 de novembro: versão presencial 

22 e 29 de novembro: versão digital (inédita) 

Inscrições 

Para participar do exame, os alunos devem entrar no site no site https://enem.inep.gov.br/ até o dia 22 de maio e informar o número do CPF e do RG. Será criada uma senha de acesso que também permitirá verificar o cartão de confirmação e os resultados do candidato. 

Além disso, é preciso ter um número de celular e um e-mail válidos para receber os comunicados do Inep. 

Taxas de inscrição 

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga entre 11 e 28 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet. 

Atenção: mesmo aqueles estudantes que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever no Enem. 

Segundo o Inep, os candidatos que não pediram a isenção, mas que se encaixam em um dos critérios para receber o benefício, terão direito a ele mesmo sem a solicitação formal. 

Outra mudança vale para aqueles que estavam isentos em 2019, mas que não compareceram aos dois dias de prova e não justificaram a ausência. A princípio, eles perderiam o direito à isenção neste ano. Mas, de acordo com o Inep, até mesmo esses estudantes poderão solicitar a gratuidade da taxa em 2020. 

"A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital", informa o site da prova. 

Cronograma do Enem 

Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio 

Inscrições: 11 a 22 de maio 

Solicitação de atendimento especializado do Enem impresso: 11 a 22 de maio 

Solicitação para tratamento pelo nome social: 25 de maio a 1 de junho 

Divulgação do cartão de confirmação da inscrição, com os locais de prova: A definir data em outubro 

Provas presenciais: 1 e 8 de novembro 

Gabarito e divulgação dos cadernos de questões: 11 de novembro 

Provas do Enem digital: 22 e 29 de novembro 

Divulgação do gabarito do Enem digital: 2 de dezembro 

Resultado individual: janeiro de 2021