TSE concede direitos de resposta a Lula e Bolsonaro por ataques mútuos

(Foto: divulgação)

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu direitos de resposta às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direito de resposta na disputa presidencial.

O petista terá direito a 20 inserções de 30 segundos cada para rebater os ataques feitos em propagandas de Bolsonaro que afirmam que o petista é “corrupto” e “ladrão”. Já a campanha de Bolsonaro terá 14 inserções de 30 segundos cada para rebater associação feita em peças do PT que associavam o presidente ao ato de canibalismo.

O ministro argumenta na decisão que as condenações penais de Lula, no âmbito da operação Lava Jato, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, "não permite afirmar culpa no sentido jurídico-penal". Sanseverino afirma que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado contra o pedido feito pela campanha do PT e a favor do pedido apresentado por Bolsonaro.

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