Câmara conclui votação da reforma tributária com alteração e texto segue para Senado

A Câmara dos Deputados rejeitou a prorrogação por sete anos dos incentivos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de veículos instaladas no Nordeste e Centro-Oeste. Com isso, a Câmara concluiu a aprovação da reforma tributária e a proposta de emenda constitucional (PEC) será enviada ao Senado Federal.

A prorrogação dos incentivos de IPI para as montadoras foi o ponto mais polêmico do projeto e gerou disputas regionais no plenário da Câmara. A prorrogação dos incentivos teria sido solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar a instalação da montadora chinesa BYD em Camaçari.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em nome do governo, defendeu a prorrogação dos incentivos, argumentando que era importante garantir os contratos já encaminhados e atrair investimentos estrangeiros para os estados do Nordeste. No entanto, as bancadas do Rio de Janeiro e de São Paulo se manifestaram contra a prorrogação, destacando preocupações com o impacto na indústria automotiva nesses estados.

O texto foi rejeitado por apenas um voto, uma vez que a proposta era uma PEC e exigia o apoio de pelo menos 308 deputados. Com a rejeição, os incentivos de IPI para as montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste poderão ser encerrados até 2026, a menos que sejam feitas modificações na PEC durante a discussão no Senado.

É importante ressaltar que, como minha base de conhecimento é atualizada até setembro de 2021, não posso fornecer informações sobre eventos que ocorreram após essa data. Recomendo verificar fontes confiáveis de notícias para obter as informações mais recentes sobre o status da reforma tributária no Senado e qualquer desenvolvimento adicional relacionado aos incentivos de IPI para as montadoras.

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