Câmara aprova projeto que proíbe distribuição de animais em eventos

(Foto: reprodução/Freepik/@wirestock)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a oferta de animais vivos como brindes, promoções, rifas, sorteios ou em qualquer tipo de evento, bem como sua participação em atividades circenses, tanto presenciais quanto remotas. Este projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Plenário.

Este texto propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei de Crimes Ambientais, estabelecendo uma pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Esta sanção é semelhante àquela já aplicada em casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, tanto nativos quanto exóticos.

O substitutivo elaborado pelo relator, Deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 9911/18, apresentado pelo ex-Deputado Ricardo Izar (SP) e outros, foi aprovado. O relator uniu este projeto com outro relacionado (PL 4103/20) que trata da proibição de animais em circos, consolidando as duas iniciativas em um único texto com uma nova redação.

O Delegado Matheus Laiola, no parecer aprovado, enfatizou a importância de não permitir que animais passem por situações degradantes para entretenimento humano em pleno 2023, destacando a necessidade de uma ética genuína de respeito à vida, incluindo a dos animais.

Ricardo Izar, autor da proposta, argumentou que a distribuição de animais como brindes, promoções ou prêmios perpetua a ideia equivocada de que seres vivos, com atributos cognitivos e psíquicos complexos, possam ser tratados como meras mercadorias ou objetos descartáveis.

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