Decisão do STF sobre maconha: otimismo no mercado de cannabis e controvérsia no Congresso

No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento iniciado em 2015, decidindo descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Essa decisão trouxe otimismo a um mercado em expansão no país. Hoje, a "indústria da cannabis" é focada principalmente no uso medicinal, ajudando no tratamento de várias doenças.

Segundo a Kaya Mind, especializada no mercado canábico brasileiro, houve um crescimento de 35% nas solicitações de importação de produtos à base de cannabis entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Foram quase 63 mil pedidos nos primeiros cinco meses de 2024, com uma média de 420 por dia. Em maio, 1.540 dos 5,5 mil municípios brasileiros registraram solicitações.

A Kaya Mind também indica que a regulamentação do uso medicinal, industrial e recreativo da maconha pode criar cerca de 328 mil empregos em quatro anos. O mercado brasileiro de cannabis tem o potencial de movimentar até R$ 26 bilhões anualmente, com mais de 80 empresas atuando no segmento e quase 2 mil produtos disponíveis. Apesar do aumento no uso medicinal, o cultivo permanece proibido, forçando a importação de medicamentos à base de canabidiol, conforme resolução da Anvisa de 2015.

No julgamento de junho, o STF manteve o porte de maconha como ato ilícito, mas as punições passaram a ser administrativas, não criminais. A quantidade que distingue usuários de traficantes foi fixada em 40g, equivalente a 6 plantas fêmeas de cannabis. A decisão analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, respondendo a um recurso de 2011 sobre um homem condenado por portar 3g de maconha.

A decisão do STF não encerra a discussão, já que o Congresso analisa a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga. Parlamentares, como o senador Eduardo Girão, criticaram a decisão do STF, alegando ativismo político-judicial e defendendo a autonomia do Congresso em legislar sobre drogas. Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros é contrária à descriminalização da maconha.

Advogados apontam que o STF foi provocado a se manifestar e que sua decisão é legítima. A aprovação da PEC pode gerar nova análise do Supremo por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), especialmente se a PEC afetar direitos individuais garantidos pela Constituição.

Marcos Jorge e Carla Rahal Benedetti, advogados, discutem o impacto da PEC e a necessidade de harmonia entre os poderes. Luiz Borsato, CEO da Netseeds, critica a PEC como um retrocesso para o mercado canábico, enquanto Thiago Cardoso, da Kaya Mind, vê a decisão do STF como um avanço limitado que ainda enfrenta insegurança jurídica.

O mercado da maconha no Brasil movimentou quase R$ 363 milhões em 2022 e R$ 655 milhões em 2023, com expectativas de ultrapassar R$ 1 bilhão em 2024, apesar das dificuldades jurídicas que restringem seu crescimento.

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