Eleições 2024: registros de candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereador encerram na quinta (15)

Nesta quinta-feira (15), encerra o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros das candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno das eleições está agendado para 6 de outubro, e o 2º turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês, se necessário.

Para que possam concorrer, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem cumprir os requisitos de elegibilidade e não estar sujeitos a nenhuma causa de inelegibilidade prevista em lei.

Requisitos da Constituição

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, para se candidatar é necessário:

Ter nacionalidade brasileira;

Estar no pleno exercício dos direitos políticos;

Ter feito o alistamento eleitoral;

Ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito;

Ser alfabetizado.

Para os cargos de prefeito ou vice-prefeito, é necessário ter pelo menos 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, é preciso ter completado 18 anos na data do pedido de registro. Além disso, homens devem ter a situação militar regularizada, com comprovante de alistamento.

Consulta aos pedidos de registro

A situação dos pedidos de registro pode ser acompanhada através da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que disponibiliza informações detalhadas sobre os candidatos. Até as 11h desta segunda-feira (12), foram registrados 210.444 pedidos de candidatura, com 7.502 para o cargo de prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 para vereador.

Após a apresentação, os pedidos de registro são processados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Um juiz ou juíza eleitoral de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) será designado para relatar o processo.

Prazo para análise

O prazo final para a análise e julgamento de todos os pedidos de registro, incluindo os impugnados e respectivos recursos, está estabelecido para 16 de setembro, ou seja, 20 dias antes do 1º turno, que ocorrerá em 6 de outubro. As decisões devem ser publicadas até essa data.

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