STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que questionou a constitucionalidade da eleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.

Hilton Coelho havia ingressado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas teve o pedido negado. Diante da negativa, recorreu ao STF, solicitando não apenas o afastamento do parlamentar, mas também a anulação de todos os atos administrativos praticados por ele desde sua posse, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

O ministro Gilmar Mendes, embora tenha determinado o afastamento, não anulou os atos administrativos de Menezes. Em sua decisão, destacou que o STF já firmou o entendimento de que a eleição para a Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais e municipais deve respeitar o limite de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

"A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo", argumentou o ministro.

A decisão é preliminar, e o caso ainda será analisado pelo STF em definitivo. Até lá, Menezes permanecerá afastado do cargo.

O deputado estadual Adolfo Menezes, de 66 anos, havia sido reeleito presidente da AL-BA em sessão realizada na última segunda-feira (3), garantindo o seu terceiro mandato consecutivo à frente da Casa.

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