STF nega pedido de trabalho e estudo externo a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão para trabalhar e estudar. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na colônia agrícola de Magé, no estado do Rio de Janeiro.

A defesa argumentou que a autorização para atividades externas contribuiria para a ressocialização do ex-parlamentar. Em petição apresentada ao STF, os advogados alegaram que o sistema prisional brasileiro está "falido" e "abarrotado de presos", o que dificultaria o processo de reintegração social dos detentos.

“A oportunidade de trabalho remunerado e de cursar o ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado em promover a ressocialização”, sustentou a defesa.

Apesar do regime semiaberto, Daniel Silveira não terá direito à progressão para liberdade condicional até cumprir a pena integral de 8 anos e 9 meses de prisão, conforme decisão anterior do plenário virtual do Supremo.

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