Assembleia da Bahia aprova reajuste salarial para servidores da Segurança Pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (29), a reestruturação das tabelas remuneratórias dos servidores da área de Segurança Pública do estado. A medida, dividida em três projetos de lei, foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e obteve consenso entre as bancadas de situação e oposição.

Para os praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os projetos preveem um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Já na Polícia Civil, os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal terão reajuste acumulado de 14% no mesmo período. Investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) contarão com aumento de 22%.

No sistema prisional, os agentes penitenciários terão ganho médio de 13,29% até 2026. O percentual considera a revisão de 20% do vencimento básico, ajustes nos interstícios entre classes (fixados em 6%) e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total a ser aplicado em março de 2026.

Os primeiros reajustes estão programados para os meses de março, com efeito retroativo, e maio deste ano. Novas rodadas de aumento estão previstas para maio e junho de 2026.

Entre as novidades, está a padronização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16. Além disso, haverá ampliação dos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função desempenhada.

Para os servidores da Polícia Civil, os projetos ainda preveem promoções a partir de 2026, com base em avaliações anuais de desempenho e três anos de exercício ininterrupto — uma redução de 50% em relação ao prazo anterior, de seis anos.

Também foi incluída no pacote a reformulação dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação, com vistas a valorizar a qualificação dos profissionais da segurança pública.

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