Câmara aprova aumento de deputados para 531; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que prevê o aumento de 513 para 531 deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), agora segue para análise do Senado.

O texto amplia o número de vagas na Câmara para evitar que estados com redução populacional percam representantes. A mudança vai na contramão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras entre os estados com base no Censo Demográfico de 2022 — mantendo, no entanto, o total atual de 513 deputados.

Relator da proposta, o deputado Damião Feliciano (União-PB) defendeu o aumento de 18 cadeiras como forma de corrigir distorções na representação federativa. “A proposta equilibra a correlação de forças entre os estados e evita injustiças com regiões que cresceram populacionalmente nas últimas décadas”, afirmou.

A proposta foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sugeria inicialmente a criação de 14 novas vagas. O relator, no entanto, alegou que esse número ainda manteria desproporções e propôs a ampliação para 18 assentos, incluindo mais uma vaga para o Paraná, uma para o Mato Grosso e duas para o Rio Grande do Norte.

Com base no texto aprovado, a nova distribuição de cadeiras usará os dados populacionais do Censo 2022, apurados pelo IBGE. Esses dados deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser questionados por partidos políticos ou governos estaduais.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro da mudança será de R$ 64,6 milhões por ano.

Caso o Congresso não aprove nenhuma proposta até o prazo determinado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de resolução. Nesse cenário, o número total de cadeiras seria mantido.

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