Fraude bilionária no INSS gera embate entre oposição e governo por instalação de CPI

A revelação de uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS provocou uma nova crise política em Brasília. A oposição no Congresso Nacional quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o caso, enquanto articula uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com a participação de senadores, que deve ser protocolada no próximo dia 20 de maio.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal indicam que, nos últimos seis anos, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados por meio da falsificação de assinaturas e adesões não autorizadas a serviços por aposentados e pensionistas, afetando milhões de beneficiários, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

A oposição enxerga na instalação da CPI uma oportunidade de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao apelo popular causado pelas denúncias. Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou o caso como “o maior escândalo de corrupção do Brasil”, alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram em apenas um dia.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) resiste à instalação imediata da CPI, alegando que há 11 pedidos anteriores e que o regimento só permite o funcionamento simultâneo de cinco comissões. Nos bastidores, contudo, Motta indicou a possibilidade de ceder, caso a oposição abra mão de outras comissões já requeridas. Deputados afirmam ainda que a pressão sobre Motta é maior porque seu estado e região — o Nordeste — são apontados como foco principal das fraudes, segundo a CGU.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), visto como mais alinhado ao Planalto, tem evitado apoiar a CPMI. Ele tem dito a interlocutores que uma nova comissão paralisaria os trabalhos do Congresso e desviaria a atenção de pautas prioritárias. Alcolumbre também acompanha o presidente Lula em uma viagem internacional à Rússia e à China, o que deve adiar qualquer debate até a reunião do Congresso em 27 de maio.

O governo, por sua vez, busca mudar o foco da discussão. Parlamentares aliados argumentam que os convênios com as entidades acusadas de fraude começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a partir de 2019, e que os órgãos de controle do próprio governo atual estão promovendo a investigação.

“O que está em curso é fruto de investigações da PF e da CGU. O foco deve ser o ressarcimento aos aposentados, não a politização do tema”, defendeu o líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE).

O PDT, partido que controlava o Ministério da Previdência até a semana passada, também vive um momento delicado. O ex-ministro Carlos Lupi pediu demissão após o escândalo vir à tona, e o novo titular, Wolney Queiroz, foi escolhido por Lula sem consultar a cúpula partidária.

Mesmo com os impasses, a oposição segue mobilizada para impedir que o governo controle a narrativa da eventual CPI. “Estamos tomando cuidados para que não fiquemos expostos novamente. O governo não queria a CPMI do 8 de janeiro e, quando conseguimos instalá-la, eles foram lá e tomaram conta”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

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