STF condena Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, com o último voto proferido pelo ministro Luiz Fux.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — a ser oficializada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e da inelegibilidade. Já Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado.

Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada e o hacker de articularem ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de desacreditar o Judiciário e fomentar ações antidemocráticas.

Segundo a denúncia, Zambelli teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Se a condenação for confirmada após os recursos, além da perda do mandato, Zambelli também ficará inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.

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