Governo dos EUA critica decisão de Moraes sobre bloqueio do Rumble no Brasil

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta oficial ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticando decisões judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de plataformas digitais norte-americanas em território nacional, como a Rumble. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso exclusivo ao conteúdo do documento.

Segundo o veículo, o governo dos EUA argumenta que, embora o Brasil possa aplicar suas leis no ambiente digital doméstico, não tem autoridade legal para obrigar empresas sediadas em solo americano a cumprir determinações judiciais estrangeiras. A reprimenda está centrada na suspensão da plataforma de vídeos Rumble, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após o descumprimento de diversas ordens judiciais por parte da empresa.

Entre as medidas ignoradas pela plataforma, estão a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação, o bloqueio de repasses financeiros a ele e a nomeação de um representante legal da empresa no Brasil. Após uma breve reativação, o Rumble voltou a ser suspenso por decisão do STF, alimentando uma crescente controvérsia internacional.

A empresa recorreu à Justiça americana, acusando o ministro brasileiro de censura e alegando não possuir representantes com autoridade legal em território brasileiro. A corte dos EUA acatou a argumentação e determinou que o Rumble não é obrigado a cumprir as ordens emitidas por Moraes.

O documento do Departamento de Justiça americano chega em um momento delicado, marcado por tensões políticas entre os governos de Brasil e Estados Unidos, especialmente após o retorno de Donald Trump à cena política. O atual secretário de Estado, Marco Rubio, declarou em audiência no Congresso americano que sanções contra Alexandre de Moraes estão em análise e que há “grande possibilidade” de que sejam implementadas.

Entre as sanções possíveis, está a aplicação da Lei Magnitsky, mecanismo legal adotado pelos EUA para punir pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. Caso a medida seja adotada, o ministro brasileiro pode ter o visto suspenso e seus bens congelados em território norte-americano.

A CNN procurou o gabinete de Alexandre de Moraes para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

CEO do Rumble provoca Moraes nas redes

Em meio à repercussão, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, fez uma publicação irônica na rede social X (antigo Twitter), questionando: “Não está na hora do Rumble voltar ao ar no Brasil?” — em uma clara alusão às disputas judiciais em andamento e à nova postura do governo americano.

A suspensão da plataforma no Brasil foi determinada por Alexandre de Moraes em 21 de fevereiro. Na decisão, o ministro ordenou “a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais […] sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

Para Moraes, a conduta da empresa configurou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

O episódio acende novamente o debate sobre os limites da soberania nacional no ambiente digital, a liberdade de expressão nas plataformas e a crescente judicialização das redes sociais em contextos políticos polarizados.