STF decreta prisão de Carla Zambelli e ordena bloqueio de bens, perfis e salário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como base o risco de fuga, já que Zambelli viajou semanas após ter sido condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo.

Além da prisão preventiva, Moraes determinou o bloqueio dos passaportes da deputada — incluindo o diplomático —, bem como a suspensão do salário parlamentar e de qualquer verba de gabinete paga pela Câmara dos Deputados. Os valores retidos serão usados para quitar as multas aplicadas em sua condenação por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime cometido com o auxílio do hacker Walter Delgatti.

A decisão também impõe o bloqueio de todos os bens e contas bancárias de Zambelli, abrangendo imóveis, veículos e outros ativos registrados em seu nome. Moraes ordenou ainda que as plataformas digitais removam, em até duas horas após a notificação, os perfis da deputada nas redes sociais X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR.

Caso conteúdos atribuídos a Zambelli continuem sendo publicados — mesmo por terceiros — com mensagens que reiterem condutas criminosas, ela estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

Nome na lista da Interpol

O ministro determinou à Polícia Federal que inclua o nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol, além de identificar sua localização atual para viabilizar eventual pedido de extradição às autoridades do país onde ela estiver.

Na decisão, Moraes destacou que Zambelli declarou publicamente que pretende "voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs", afirmando ainda que transferiu suas redes sociais para o nome da mãe na tentativa de burlar restrições judiciais. A declaração foi dada durante entrevista ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube.

Condenação e novos processos

Zambelli foi condenada por invasão de sistema eletrônico do CNJ em associação com Delgatti, que recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma do STF também decidiu que a deputada perderá o mandato, assim que forem julgados os embargos de declaração apresentados por sua defesa — o que deve ocorrer entre os dias 6 e 13 de junho. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Além do processo por invasão de sistema, Zambelli responde a outra ação penal no STF. Ela é ré por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio também foi mencionado por ela durante transmissão ao vivo nesta quarta-feira.

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