Senado vota projeto para excluir atenuante em crimes de estupro por menores

Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (10), para discutir um projeto de lei que elimina a circunstância atenuante em casos de estupro contra mulheres se o autor for um indivíduo com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A votação está marcada para começar às 14h.

O Projeto de Lei (PL) 419/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, estipula que a idade do agressor não poderá ser utilizada para redução de pena ou alteração do prazo de prescrição de crimes relacionados à violência sexual contra mulheres. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se receber aprovação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

Além disso, os senadores estão na expectativa de analisar indicações do Poder Executivo para chefias de embaixadas do Brasil no exterior, embora ainda não tenham nomes definidos a serem apreciados. Os diplomatas indicados passam por sabatina e votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes da votação no Plenário.

Mais itens na pauta

Outro assunto em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/2022, que estabelece um acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel, detalhando questões como o transporte aéreo de passageiros e cargas.

Também é relevante o PDL 725/2024, que aprova o relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), relativo à Política Nacional de Defesa (PND), entre outros documentos estratégicos.

Além disso, estará em discussão o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que visa ampliar o acesso aos dados sobre empréstimos de estados e municípios com instituições financeiras.

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