Moraes envia pedido de extradição de Carla Zambelli ao governo federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ofício foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e formaliza o início dos trâmites para solicitar a devolução da parlamentar ao Brasil, onde foi condenada a dez anos de prisão.

Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que deixou o país e está atualmente na Itália, segundo a defesa, em uma tentativa de evitar a execução imediata da pena imposta pelo STF. A condenação foi motivada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

O documento encaminhado ao Executivo inclui a íntegra da decisão que condenou Zambelli, os artigos do Código Penal aplicados no caso e um resumo jurídico que subsidiará o pedido de extradição junto às autoridades italianas.

Segundo o despacho, “a Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

Moraes também detalhou as garantias que o Estado brasileiro se compromete a oferecer caso a Itália aceite extraditar a deputada. Entre elas estão:

• Não submeter Zambelli a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição;

• Não aplicar pena de prisão perpétua;

• Não agravar a pena por motivação política;

• Não sujeitar a deputada a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes.

A execução imediata da condenação foi determinada no último sábado (7), após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um recurso da defesa de Zambelli que buscava anular a decisão.

No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor da invasão a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

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