Parlamentares derrubam vetos de Lula e Bolsonaro; renegociação de dívidas e BPC ficam para julho

O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (17), uma série de vetos presidenciais, tanto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os vetos derrubados está o que garantia indenização vitalícia às vítimas do Zika Vírus, além do veto que impedia a dispensa de revisão médico-pericial para aposentados por invalidez. Também foram rejeitados trechos dos vetos presidenciais relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente nas partes que tratam da tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

Apesar dos avanços na análise, outros 26 vetos foram adiados, incluindo temas de alta relevância política e econômica, como o projeto de renegociação da dívida dos estados, aprovado em 2023, e o veto sobre a imposição de regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ambos foram vetados pelo presidente Lula.

Do governo anterior, apenas um veto foi efetivamente derrubado na sessão de hoje — o VET 65/2022, que trata do autocontrole agropecuário. Já o veto que proibia a gratuidade no despacho de bagagens em voos comerciais, também oriundo da gestão Bolsonaro, teve sua análise adiada.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o governo federal terá até o próximo dia 17 de julho para negociar os vetos pendentes.

Lista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional

VET 3/2025 - Parcial (24 dispositivos vetados) - Marco Regulatório de Energia "Offshore" (Governo Lula)

VET 2/2025 - Total - Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (Governo Lula)

VET 8/2025 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Programa de Aceleração da Transição Energética (Governo Lula)

VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário (Governo Bolsonaro)

VET 7/2025 - Parcial (46 dispositivos vetados) - Regulamentação da reforma tributária (Governo Lula)

VET 38/2024 - Total - Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (Governo Lula)

VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais (Governo Lula)

VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos (Governo Lula)

VET 47/2024 - Parcial (164 dispositivos vetados) - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 (Governo Lula)

VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras (Governo Lula)

VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos (Governo Lula)

VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) (Governo Lula)

Veja lista dos vetos adiados

VET 30/2022 Despacho gratuito de bagagens

VET 9/2023 Áreas de reserva legal

VET 14/2023 Lei Geral do Esporte

VET 18/2023 Programa Minha Casa, Minha Vida

VET 10/2024 Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

VET 12/2024 Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

VET 17/2024 Política Nacional de Assistência Estudantil

VET 18/2024 Alteração ao Novo Ensino Médio

VET 22/2024 Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola

VET 23/2024 Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres

VET 24/2024  Uso do vale-cultura para atividades esportivas

VET 25/2024 Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

VET 26/2024 Estatuto da Segurança Privada

VET 27/2024 Incentivos à indústria de semicondutores

VET 29/2024 Atualização da Lei Geral do Turismo

VET 31/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado

VET 32/2024 Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara

VET 37/2024 Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

VET 39/2024 Revogações de dispositivos na Lei Pelé

VET 46/2024 Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família

VET 48/2024 Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas

VET 50/2024 Créditos de descarbonização

VET 01/2025 Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural

VET 04/2025 Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência

VET 05/2025 Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)

VET 12/2025 Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.