STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento virtual, iniciado na semana passada, deve ser encerrado nesta sexta-feira (22). Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A ação trata do episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações durante ato político no bairro dos Jardins.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanha o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal e pela desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição da pena. Mendonça, por sua vez, absolveu a deputada do porte ilegal e a condenou a oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.

Outras condenações

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. No mês passado, a deputada foi presa na Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.

Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi formalizado em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.

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