Moraes determina monitoramento integral de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, há risco de fuga, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro. O magistrado também mencionou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.

Na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao monitoramento integral do ex-presidente, também citando risco de fuga.

De acordo com a determinação, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro. Moraes ressaltou que a operação deve ocorrer de forma discreta, sem exposição midiática e sem adoção de medidas invasivas ao ambiente domiciliar ou que perturbem a vizinhança.

O ministro deixou a critério da Polícia Penal do DF a utilização de uniformes e armamento durante a execução da ordem. Ele também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do DF seja oficiada para adotar as providências cabíveis e que os advogados do ex-presidente sejam intimados da decisão.

Além disso, os autos foram encaminhados à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pendências processuais.

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