'Adultização infantil': Senado aprova PL que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL contra a “adultização” infantil. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com apoio de diversas organizações da sociedade civil. No Senado, o relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR), realizou ajustes de redação.

O projeto prevê que uma autoridade nacional autônoma fiscalize e sancione o cumprimento da lei, podendo editar regulamentos e procedimentos. Com 16 capítulos e 41 artigos, obriga plataformas digitais a adotar medidas para prevenir que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou impróprios, incluindo exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.

A proposta também prevê supervisão parental, mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, regras sobre publicidade e tratamento de dados pessoais, além de regulamentar jogos eletrônicos e proibir a exposição a jogos de azar. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país.

“Estamos ouvindo a sociedade e atuando em um problema global: o ambiente digital, especialmente para crianças e adolescentes”, afirmou Alessandro Vieira, que presidiu a sessão de votação. O senador agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares envolvidos.

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