Barroso vota a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana em seu último julgamento no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nessa sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com o voto, o placar do julgamento está 2 a 0 a favor da medida.

Este é o último posicionamento de Barroso no Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada.

O julgamento refere-se a uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que defende que interromper a gravidez até a 12ª semana não deve ser crime. O partido argumenta que a criminalização compromete a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos.

Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não penal. “A discussão real não é ser contra ou a favor do aborto, mas definir se o Estado deve obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ou não pode ter”, disse.

O ministro destacou que a criminalização penaliza sobretudo mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicação ou procedimentos adequados, enquanto pessoas com melhores condições financeiras podem recorrer a alternativas no exterior.

Apesar do voto, Barroso reforçou que não é favorável ao aborto: “O papel do Estado e da sociedade é prevenir a gravidez indesejada por meio de educação sexual, contraceptivos e apoio à mulher que deseje ter o filho em circunstâncias adversas.”

O ministro também mencionou a questão religiosa, mostrando respeito às tradições que condenam o aborto, mas questionando se é correto prender mulheres que enfrentam essa situação: “A tradição judaico-cristã condena o aborto, mas será que o mandamento de tratar o próximo como gostaria de ser tratado é cumprido ao levar essas mulheres ao cárcere?”

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber votou a favor da interrupção da gravidez. Barroso, em seguida, pediu vista do processo.

Mais cedo, o ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual para votar sobre o tema. A sessão começou às 20h, mas foi interrompida por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, suspenso o julgamento temporariamente.

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