PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
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Política
Saiba quem poderá ter acesso ao empréstimo.
Por: Camaçari Notícias
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta segunda-feira (20), o Programa Reforma Casa Brasil, que vai disponibilizar R$ 40 bilhões em empréstimos para pequenas reformas e ampliações em residências populares em todo o país. A cerimônia está marcada para as 15h30, no Palácio do Planalto.
A iniciativa tem como objetivo atender famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação de cômodos.
De acordo com o governo, famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil terão acesso à maior parte do crédito, financiado com R$ 30 bilhões do Fundo Social. Já aquelas com renda superior a esse valor poderão recorrer a outros R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A meta inicial é realizar 1,5 milhão de contratações.
O Ministério das Cidades ainda divulgará detalhes sobre o acesso ao benefício. O programa era uma promessa de Lula desde março deste ano e teve o lançamento adiado algumas vezes. Segundo o presidente, milhões de residências no país ainda carecem de infraestrutura básica.
“O trabalhador às vezes tem uma casa e nasce uma criança, o neto vem morar com ele, ele quer construir um quarto, uma garagem, uma cozinha maior, um banheiro... Vamos abrir uma linha de crédito para quem quiser reformar”, explicou Lula.
Pacote de medidas sociais
O novo programa integra um pacote de ações do governo federal que, segundo integrantes do Executivo, pode contribuir para recuperar a popularidade do presidente.
Entre as medidas em destaque está o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, aprovado pela Câmara dos Deputados e com votação prevista no Senado em novembro. A proposta foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022.
Outra ação é o novo programa de isenção do botijão de gás, que substitui o Auxílio-Gás e garante gratuidade do GLP para cerca de 15 milhões de pessoas de baixa renda, por meio de Medida Provisória enviada ao Congresso.
Além disso, o presidente assinou uma MP que amplia a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros e lançou, junto ao Ministério da Saúde, um programa para reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados no SUS.
Durante um evento na Paraíba, Lula também mencionou estar estudando linhas de crédito para financiamento de motos destinadas a entregadores de aplicativo.
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