Senado adia votação de projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais.

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter integralmente em seu parecer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado na ocasião pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Calheiros, a estratégia visa evitar que o projeto retorne à Câmara e atrase sua tramitação.

“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, destacou o relator em seu parecer.

Além disso, Renan Calheiros anunciou que apresentará um novo projeto de lei com os aprimoramentos que considera necessários à reforma da renda. A proposta tramitará em decisão terminativa, o que significa que, após aprovação na CAE, seguirá diretamente para a Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

O relatório manteve as diretrizes centrais da proposta original: isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil, parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, tributação mínima sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil e alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Calheiros rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores, exceto ajustes de redação, e defendeu que o texto contribui para o equilíbrio fiscal e o avanço da justiça tributária no país.

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