Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias até 2030

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia de forma gradual a licença-paternidade, dos atuais 5 dias para 20 dias, no prazo de até três anos após a entrada em vigor da nova lei. No primeiro ano, o benefício passará a ser de 10 dias.

O texto prevê que a lei comece a valer em 1º de janeiro de 2027, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta original do relator Pedro Campos (PSB-PE) previa o aumento para 30 dias, mas o número foi reduzido para garantir acordo entre parlamentares da base e da oposição, que classificaram a medida como “suprapartidária”.

O impacto financeiro estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. O cronograma de ampliação definido pelo texto será o seguinte:

• 10 dias: do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;
• 15 dias: do segundo ao terceiro ano;
• 20 dias: a partir do quarto ano.

Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade, e a nova lei deverá estender o benefício a todos os trabalhadores.

O projeto também prevê que a licença possa ser fracionada em dois períodos, exceto em caso de falecimento da mãe. A primeira parte deve corresponder a pelo menos metade do total, e o restante poderá ser usufruído em até seis meses após o parto ou adoção.

Além disso, o texto proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o fim da licença-paternidade, garantindo salário integral durante o afastamento, conforme o teto da Previdência Social.

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