Senado aprova aumento de impostos para bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que prevê o aumento gradual da taxação das empresas de apostas esportivas, amplia a tributação sobre fintechs e institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas de baixa renda.

A proposta, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Caso não haja pedido para votação no Plenário, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo das chamadas bets — empresas de apostas de quota fixa — será elevada de forma escalonada. A alíquota, atualmente em 12%, passará para 15% em 2026 e 2027, e chegará a 18% em 2028. O cálculo considera o total arrecadado nas apostas descontado o valor pago aos vencedores.

Os recursos provenientes da arrecadação serão destinados à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Excepcionalmente entre 2026 e 2028, parte do montante poderá ser repassada pela União a estados, Distrito Federal e municípios como compensação pelas perdas geradas pela isenção do Imposto de Renda de servidores.

O projeto também altera a Lei 7.689/1988, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas do setor financeiro. Para fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores e mercadorias, a alíquota sobe dos atuais 9% para 12% em 2026 e 15% em 2028. Já as sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento terão aumento de 15% para 17,5% em 2026, chegando a 20% em 2028.

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