Lula veta integralmente projeto que reduzia penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas aplicadas a presos e condenados pela tentativa de golpe de Estado associada aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O veto foi assinado ao final do discurso do presidente durante a solenidade que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos.

O texto vetado havia sido aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Na Câmara dos Deputados, a proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu 291 votos a favor e 148 contra. Desde o início da tramitação, o governo federal se posicionou de forma contrária ao avanço da matéria, que inicialmente chegou a ser defendida por parlamentares como uma alternativa à anistia dos envolvidos nos atos.

Na prática, o projeto reduzia a pena final de condenados por diferentes crimes enquadrados dentro do mesmo contexto golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda pendentes, relacionados aos eventos de 2022 e 2023. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena superior a 27 anos. Segundo o relator da proposta, caso o texto se tornasse lei, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de cerca de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado, a depender da interpretação judicial.

A proposta previa mudanças na Lei de Execução Penal, especialmente nos critérios para progressão de regime. Pelo texto, o cumprimento de 16% da pena em regime fechado passaria a valer tanto para crimes cometidos com violência ou grave ameaça quanto para aqueles sem esses elementos. Atualmente, a legislação exige que réus primários cumpram 25% da pena para progredir de regime, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.

O projeto também estabelecia novas regras para condenados reincidentes, que passariam a cumprir 20% da pena em regime fechado antes da progressão. Além disso, criava um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. Nesses casos, pessoas que não tenham financiado, organizado ou liderado as ações poderiam ter a pena reduzida de um terço a dois terços, diferenciando participantes sem protagonismo de articuladores ou financiadores dos atos antidemocráticos.

Com o veto integral, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. A análise ocorrerá em sessão conjunta de deputados e senadores, a ser convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a partir de 1º de fevereiro, quando tem início o ano legislativo.