Ministro do TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta quinta-feira (8) suspender a inspeção determinada no Banco Central (BC) no contexto do processo de liquidação do Banco Master. O magistrado também encaminhou o caso para análise do Plenário da Corte de Contas.

Em despacho publicado no mesmo dia, Jhonatan afirmou que o episódio ganhou uma “dimensão pública desproporcional” em relação ao que classificou como uma atividade corriqueira do TCU. Segundo ele, a iniciativa de verificação documental partiu de uma proposta formal da unidade técnica especializada do tribunal, diante da “insuficiência, para fins de controle externo, de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do iter decisório”.

Na última segunda-feira (5), o ministro havia determinado a avaliação de documentos relacionados ao perfil dos investidores institucionais do Banco Master, além da análise sobre a possibilidade de desagregação dos ativos remanescentes da instituição financeira. A medida buscava verificar se essa separação poderia reduzir a reversibilidade do processo de liquidação.

Reações e articulação política

O recuo do ministro ocorre após a repercussão do caso e a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter uma crise institucional entre o Banco Central e o TCU. Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, com o aval de Lula, Haddad procurou integrantes do tribunal e outras autoridades para esfriar os ânimos, diante do impacto negativo da decisão no mercado financeiro e do descontentamento do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Quem também se manifestou publicamente foi o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que não cabe ao TCU tratar do mérito da questão, atribuição que, segundo ele, seria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, Vital do Rêgo destacou que o TCU seguirá levantando informações para subsidiar o STF. “O dever do TCU é levantar dados sobre se a liquidação foi feita dentro da legalidade. Quanto a isso, não resta dúvida, e o Banco Central também entende isso”, declarou.

A suspensão da inspeção e o envio do tema ao Plenário do TCU devem redefinir os próximos passos do tribunal no caso, enquanto o debate sobre a competência e os limites de atuação dos órgãos de controle segue no centro das atenções do mercado e do meio político.