Deputado aciona Justiça para suspender encontro nacional do MST em Salvador e questiona uso do Parque de Exposições

O deputado estadual Leandro de Jesus ingressou, em 20 de janeiro de 2026, com uma ação popular na Justiça da Bahia solicitando a suspensão do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. O evento, de caráter nacional, reúne participantes de diferentes estados para plenárias, debates e atividades organizadas pelo movimento.

Na ação protocolada na Vara da Fazenda Pública da capital, o parlamentar questiona a legalidade da autorização concedida pelo Governo do Estado para a utilização do espaço público. Segundo o deputado, a cessão do parque não teria observado exigências administrativas previstas em normas estaduais, como a apresentação de projeto detalhado do evento, parecer técnico, indicação formal de responsável legal e garantias financeiras. Ele sustenta ainda que o equipamento público possui destinação prioritária para atividades agropecuárias, o que, em sua avaliação, tornaria inadequado o uso para eventos de natureza político-ideológica.

Outro ponto levantado na ação refere-se à condição jurídica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. De acordo com o parlamentar, o movimento não possui personalidade jurídica formal, o que, segundo a argumentação apresentada, inviabilizaria a celebração regular de autorização administrativa para uso do espaço público estadual.

O pedido judicial inclui a concessão de tutela de urgência para a interrupção imediata do encontro e das atividades previstas até o encerramento. No mérito, o deputado solicita que seja declarada a nulidade do ato administrativo que autorizou a utilização do Parque de Exposições e que, caso sejam constatados prejuízos, haja eventual responsabilização e ressarcimento ao erário.

A ação ganhou repercussão nacional em razão da possibilidade de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato final do evento, conforme divulgado na programação do movimento e repercutido pela imprensa. Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não confirmou oficialmente se a presença do presidente consta na agenda institucional do Palácio do Planalto.

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