PGR arquiva pedido para afastar Dias Toffoli de caso envolvendo o Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido apresentado por deputados federais que solicitava o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do caso envolvendo o Banco Master.

A representação foi protocolada após a divulgação de que Toffoli viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em um voo particular no qual também estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do banco, Luiz Antônio Bull.

O pedido de declaração de impedimento e suspeição foi apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Eles argumentaram que a coincidência da viagem poderia comprometer a imparcialidade do ministro na condução da investigação que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master, alvo da operação “Compliance Zero”.

Na decisão, Paulo Gonet afirmou que não há qualquer medida a ser adotada pela Procuradoria-Geral da República neste momento, uma vez que o caso já está sob análise do próprio Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento regular do órgão.

“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu o procurador-geral.

A viagem ocorreu em um jatinho pertencente ao empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. Além de Toffoli e do advogado Augusto Arruda Botelho, também estava a bordo o ex-deputado Aldo Rebelo. Um dia antes do voo, em 28 de novembro, Toffoli havia sido sorteado relator do caso no STF, após recurso apresentado pelos advogados do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo interlocutores, Toffoli confirmou a viagem e afirmou que não houve qualquer conversa sobre o processo durante o trajeto. O ministro também destacou que o advogado só ingressou com recurso no Supremo após o retorno da viagem. De fato, o pedido apresentado por Arruda Botelho em nome de Luiz Antônio Bull foi protocolado no dia 3 de dezembro.

No mesmo dia, Toffoli decidiu decretar sigilo no inquérito e transferir oficialmente a investigação para o STF, sob sua relatoria, acolhendo pedido que já havia sido feito anteriormente pela defesa de Daniel Vorcaro. O ministro justificou a medida ao alegar que o caso envolve questões econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

Luiz Antônio Bull e Daniel Vorcaro chegaram a ser presos no âmbito da operação, mas tiveram as prisões revogadas por decisão judicial, que determinou a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

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