Gilmar Mendes propõe força-tarefa para combater deep fakes nas eleições

O ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa composta por peritos técnicos e instituições acadêmicas para acelerar a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, com foco especial nos chamados deep fakes.

De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral precisa avançar para além de uma atuação exclusivamente reativa ou punitiva diante do rápido desenvolvimento das tecnologias digitais. Para Mendes, é fundamental fortalecer a capacidade técnica do TSE para enfrentar de forma preventiva o uso indevido da IA nas campanhas. “A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, afirmou.

A proposta prevê a formação de uma equipe técnico-pericial dedicada à análise célere de conteúdos sintéticos, com o credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários. Segundo o ministro, a iniciativa pode garantir maior segurança técnica, agilidade nas decisões judiciais e fortalecimento institucional no enfrentamento dos desafios impostos pela inteligência artificial.

Atualmente, a Justiça Eleitoral proíbe o uso de deep fakes em campanhas. As normas definem o termo como qualquer conteúdo fabricado ou manipulado digitalmente em áudio, vídeo ou imagem, capaz de criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. As regras foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024.

O tema voltou ao centro do debate durante a abertura das audiências públicas que discutem a atualização das resoluções eleitorais deste ano. Na ocasião, Gilmar Mendes também sugeriu que a Justiça Eleitoral estabeleça parcerias com empresas responsáveis por ferramentas de geração de conteúdo por IA.

Para o ministro, a cooperação com essas plataformas é essencial para viabilizar mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e a implementação de salvaguardas que impeçam o uso abusivo da tecnologia, permitindo respostas rápidas a práticas ilícitas ou que possam comprometer o equilíbrio do processo eleitoral.

Em janeiro, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por cidadãos e instituições. Parte das propostas foi selecionada para debate nas audiências públicas realizadas nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.

A consulta pública ocorre a cada ciclo eleitoral e é obrigatória por lei. Conforme a legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar as normas que irão reger o pleito.

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