Flávio Dino determina que Três Poderes cortem “penduricalhos” acima do teto no serviço público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira que os Três Poderes revisem e suspendam pagamentos irregulares do serviço público, conhecidos como “penduricalhos”, que não têm previsão legal. A decisão foi divulgada pelo jornal O Globo.

Entre os exemplos citados pelo ministro estão licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções, auxílios sem comprovação de despesas e a conversão recorrente de férias e licenças em pecúnia. Segundo Dino, muitos desses pagamentos têm caráter remuneratório, mesmo quando rotulados como indenizações, e não podem ultrapassar o teto constitucional, atualmente de R$ 46.366, equivalente ao salário de um ministro do STF.

A decisão estabelece que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas e suspendam aquelas sem base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a criação de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto. O caso será submetido ao Plenário em data a ser definida pela Presidência do STF.

Dino alerta para o uso indevido de verbas “indenizatórias” que, na prática, servem para aumentar salários acima do permitido. O ministro destaca que a multiplicação desses pagamentos tem gerado uma corrida por “isonomia” entre carreiras, estimulando a criação de benefícios sem respaldo legal e impactando diretamente os cofres públicos.

Entre os casos citados, Dino mencionou até denominações curiosas, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, que seriam classificadas como indenizatórias, mas acabam funcionando como aumento indireto de remuneração, contrariando o teto constitucional.

A medida de Dino ocorre em um momento de forte pressão sobre os gastos com pessoal. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que ampliam carreiras, criam novos cargos e concedem reajustes salariais a diferentes categorias, com gratificações que podem ultrapassar o teto do funcionalismo público.

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