Bahia sanciona lei que proíbe uso de dinheiro público em eventos com sexualização infantil

A Bahia passou a contar com uma lei que impede a utilização de recursos públicos estaduais para financiar eventos, campanhas ou atividades que promovam a adultização ou a sexualização de crianças. A norma nº 15.125/2026 foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, e está em vigor desde 29 de janeiro.

Com a nova legislação, o Estado fica proibido de conceder patrocínio, apoio institucional, cessão de espaços públicos ou qualquer tipo de repasse financeiro a iniciativas que envolvam crianças em contextos de conotação sexual, seja explícita ou implícita.

A vedação também integra atividades que estimulem a adultização infantil por meio de figurinos, coreografias, linguagem, roteiros ou outras formas de expressão consideradas inadequadas para a faixa etária.

O projeto foi apresentado pelo deputado Júnior Muniz e cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. Segundo o parlamentar, a medida reforça a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Debate nacional

O tema ganhou repercussão em todo o país após o influenciador Felipe Bressanim Pereira publicar, em agosto do ano passado, um vídeo denunciando a exploração e a sexualização de menores na internet.

Na gravação, ele citou casos como o do cantor Hytalo Santos, atualmente preso. Segundo o influenciador, o artista reunia jovens em uma mansão para produzir vídeos que incentivavam comportamentos inadequados para a idade.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que agosto daquele ano registrou 261 denúncias de violência sexual física e psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, o maior número mensal do período. Desse total, 243 foram feitas após a divulgação do vídeo.

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