Novo aciona TCU por uso do Planalto em organização do Carnaval com Janja

As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado protocolaram representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a apuração de suposto desvio de finalidade e uso indevido da estrutura da Presidência da República na organização de um carro alegórico que terá a participação da primeira-dama Janja da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. A informação é do CNN Brasil

O documento, encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, sustenta que servidores públicos estariam sendo mobilizados para organizar o carro “Amigos do Lula”, da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilará no grupo Especial homenageando o presidente.

De acordo com a peça, o cerimonial da primeira-dama, composto por funcionários da Presidência, teria convidado empresários, banqueiros, políticos e artistas para integrar o carro alegórico.

Também teriam sido solicitadas as medidas dos convidados para a confecção de fantasias, além da organização e controle dos convites pela estrutura do Palácio do Planalto.

Os parlamentares afirmam que a escola de samba teria recebido cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos para a realização do desfile. Para eles, a eventual utilização de recursos humanos e materiais da União para viabilizar a participação da primeira-dama configuraria desvio de finalidade e ausência de interesse público.

A representação alega ainda violação de norma da AGU (Advocacia-Geral da União), que estabelece que a atuação do cônjuge do presidente deve observar os princípios previstos na Constituição e que o apoio estatal deve estar restrito ao interesse público e possuir fundamento jurídico.

No pedido de medida cautelar, os autores solicitam que o TCU determine, de forma imediata, que servidores lotados na Presidência da República ou em qualquer órgão da administração pública federal cessem atividades logísticas, de articulação institucional e de apoio material relacionadas ao carro alegórico.

Ao final, os parlamentares requerem o reconhecimento de eventual irregularidade e a responsabilização de gestores e autoridades envolvidos, com aplicação de sanções.

A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques e Ricardo Salles, além do senador Eduardo Girão.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Presidência da República sobre o teor da representação.

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