TSE ainda analisará mérito de ações por suposta propaganda antecipada ligada a Lula

Para conter o risco, Lula repetiu a foto com o mestre-sala e a porta-bandeira da Acadêmicos de Niterói com os casais das outros três escolas que abriram o grupo especial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda irá analisar o mérito das representações que apontam suposta propaganda eleitoral antecipada no desfile em homenagem ao presidente e pré-candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em sessão realizada na última quinta-feira (12), o plenário apenas rejeitou dois pedidos liminares que buscavam impedir a apresentação do samba-enredo na Marquês de Sapucaí.

O presidente foi tema da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que estreou no grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O refrão reproduziu o jingle “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, enquanto a ala “Estrela vermelha” fez referência à fundação do Partido dos Trabalhadores.

Embora a Corte tenha seguido por unanimidade o voto da relatora Estela Aranha e permitido o desfile, contrariando pedidos dos partidos Missão e Novo, o caso continuará sob análise. Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral emitir parecer. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ressaltou que os questionamentos permanecem em aberto. “O processo continua”, afirmou.

Segundo o tribunal, impedir previamente o samba-enredo configuraria censura à manifestação cultural e artística. Ainda assim, os ministros avaliaram que os fatos podem, posteriormente, caracterizar ilícitos eleitorais.

O vice-presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, destacou que a decisão não representa autorização irrestrita ao presidente ou à escola. “É preciso aguardar os desdobramentos para uma análise mais apurada”, disse. Na mesma linha, Villas Bôas Cueva afirmou que o indeferimento da liminar não significa ignorar o risco de irregularidades.

Já André Mendonça alertou que o episódio pode extrapolar a esfera eleitoral e envolver improbidade administrativa ou eventual ressarcimento ao erário. Para Cármen Lúcia, o fato de Lula já ter anunciado a pré-candidatura torna plausível o risco de infração.

O ministro Antonio Carlos Ferreira acrescentou que a liberdade artística não é absoluta e recomendou cautela aos envolvidos diante do contexto eleitoral sensível.

No dia seguinte à decisão, a Comissão de Ética da Presidência orientou o gabinete presidencial a evitar manifestações que possam caracterizar propaganda antecipada e a registrar compromissos institucionais em agenda oficial.

A primeira-dama Janja da Silva desistiu de desfilar em alegoria da escola. Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), afirmou haver segurança jurídica para participar, mas preferiu permanecer no camarote “diante da possibilidade de perseguição à escola e ao presidente”.

Lula compareceu ao sambódromo ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, mas entrou na avenida apenas para cumprimentar casais de mestre-sala e porta-bandeira das quatro escolas que abriram o grupo especial, evitando destacar exclusivamente a agremiação que o homenageou.

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