Após decisão de Lula, Congresso deverá evitar derrubada de veto a penduricalhos

Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou os chamados “penduricalhos” que aumentavam os salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado acima do teto constitucional, o Congresso tende a manter o veto. A decisão segue a revisão determinada pelo ministro Flávio Dino, que analisou gratificações e adicionais pagos em valores acima do permitido legalmente para integrantes de todos os Poderes.

Em ano eleitoral, a derrubada do veto à gratificação “fura-teto” também é considerada improvável. Líderes parlamentares afirmaram que não há clima político para contestar a medida. Para Mário Heringer (PDT-MG), líder da legenda na Câmara, a decisão era previsível e necessária.

“A decisão do ministro Flávio Dino foi muito boa, porque tenta colocar freio nessa situação, inclusive dentro do Judiciário, que sabemos tem mais penduricalhos. A posição de Lula foi perfeita. Acho que isso não vai repercutir dentro do Congresso como uma afronta, até porque já era previsível”, disse Heringer.

Parlamentares da oposição apontam que a pressão sobre o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, concentra-se na convocação de uma sessão conjunta para votar o veto à gratificação.

Remuneração no serviço público x setor privado

O texto aprovado anteriormente pelo Congresso criava uma gratificação que concedia um dia de licença para cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro. Com isso, o salário de altos funcionários poderia chegar a R$ 70 mil, acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre servidores da Câmara e do Senado, há descontentamento com a diferença de tratamento em relação ao Judiciário. Um consultor legislativo destacou que juízes em início de carreira, lidando com ações de baixa complexidade, podem ganhar o dobro do que recebem profissionais diretamente envolvidos na elaboração das leis que valem para todo o país.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, também defendeu a revisão salarial, citando defasagem histórica e perda de valor real do teto constitucional:

“Hoje, tudo passa a carregar essa pecha do teto, como se tivesse um valor extraordinário — o que não corresponde à realidade. Um diretor-geral do Senado, que trabalha até quase meia-noite todos os dias, inclusive fins de semana, recebe líquido entre R$ 30 mil e R$ 35 mil. Um executivo do setor privado, com dedicação e nível semelhantes, ganha o triplo.”

Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo para 2026, mas vetou aumentos previstos para os próximos três anos, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal como justificativa.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.