Câmara dos Deputados reajusta cota parlamentar e verba de gabinete com base na inflação

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou, nesta sexta-feira (20), os valores das verbas destinadas aos parlamentares para custear despesas do mandato, conhecidas como cota parlamentar, e do funcionamento dos gabinetes, a chamada verba de gabinete.

Os atos foram assinados pelos sete integrantes da Mesa Diretora da Casa, entre eles o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a justificativa oficial, a medida tem como objetivo atualizar os valores com base na inflação acumulada nos últimos anos.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é utilizada para financiar gastos relacionados à atuação do deputado federal, como passagens aéreas, combustível e divulgação das atividades do mandato. O valor mensal varia de acordo com o estado de origem do parlamentar, já que considera os custos de deslocamento até Brasília. Deputados de Roraima, por exemplo, recebem o maior valor, que, até esta sexta-feira, era de R$ 51,4 mil por mês.

Já a verba de gabinete, destinada à contratação de funcionários, era de R$ 133.170,54 mensais por parlamentar até a publicação do reajuste. A correção foi oficializada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados. Com o aumento das despesas com pessoal, a atualização do montante era esperada internamente pela Casa.

Em nota, a direção da Câmara afirmou que o reajuste apenas recompõe o “desgaste inflacionário” acumulado no período e que a correção anual está prevista nas regras internas da Diretoria-Geral.

Ao justificar a decisão, a Casa reiterou que a medida tem como base a inflação registrada até o marco temporal considerado para o cálculo. No caso da cota parlamentar, a Câmara argumenta que as normas internas permitem que a Diretoria-Geral proponha, anualmente, uma atualização dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).