Suprema Corte derruba tarifaço de Trump e deixa em aberto devolução de valores arrecadados

A possibilidade de devolução dos valores arrecadados com o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permanece incerta, segundo avaliação de especialistas. A Suprema Corte norte-americana decidiu, na última sexta-feira (20), que o presidente não pode aplicar tarifas amplas sobre produtos importados com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), o que invalida grande parte das taxas adotadas contra diversos países, incluindo o Brasil.

Na prática, a decisão derruba as tarifas de 10% anunciadas em abril e os 40% adicionais impostos em julho de 2025, além das medidas divulgadas em 2 de abril de 2025, data que ficou conhecida como “Dia da Libertação” e marcou o início do chamado tarifaço. Apesar disso, o tribunal não estabeleceu se haverá devolução dos valores já pagos nem definiu como esse processo poderá ocorrer.

O próprio Trump afirmou que a Suprema Corte não tratou do tema da restituição e que o assunto deverá ser resolvido por meio de disputas judiciais.
“Eles levam meses e meses para escrever uma decisão e nem sequer discutem esse ponto. Nós arrecadamos centenas de bilhões de dólares, não milhões, centenas de bilhões de dólares. Então eu digo: bem, o que acontece com todo o dinheiro que nós arrecadamos? Isso não foi discutido. Imagino que isso vá ser litigado pelos próximos dois anos”, declarou o presidente.

Para o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, é necessário cautela ao abordar o tema. Ele ressaltou que, caso haja restituição, os valores não retornarão aos países exportadores, mas aos importadores que recolheram as tarifas nos Estados Unidos.
“Temos que entender melhor o que vai acontecer em termos de restituição dos impostos, das tarifas que foram pagas pelos importadores americanos. Importante entender que não é um dinheiro que volta ao país exportador, volta para o bolso de quem pagou a tarifa de importação nos EUA. Como, quando e se isso vai acontecer, a Suprema Corte ainda não definiu. É uma questão que está em aberto”, afirmou.

Na avaliação do especialista em comércio exterior Jackson Campos, um eventual reembolso dependerá de iniciativas individuais das empresas prejudicadas.
“Parte das tarifas já recolhidas pode ser reembolsada, porém isso dependerá de ações administrativas e judiciais individuais das empresas. No curto prazo, o principal efeito é a interrupção da insegurança jurídica, não um alívio financeiro imediato”, explicou.

De acordo com análise da Tax Foundation, think tank especializado em política tributária nos Estados Unidos, a decisão da Suprema Corte determina que o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA trate da questão dos reembolsos.
“A decisão anula todas as tarifas impostas sob a lei, incluindo as tarifas do ‘Dia da Libertação’, e devolve o caso ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos para tratar da questão dos reembolsos. Estimamos que mais de US$ 160 bilhões em tarifas foram cobrados ilegalmente sob a IEEPA”, aponta o relatório.

Como a decisão não estabelece um mecanismo específico para a devolução, ainda não está claro como e quando as empresas poderão reaver os valores pagos.

Revés para Trump

A Suprema Corte decidiu que Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais, configurando uma derrota significativa para a Casa Branca em um tema central da política externa e econômica do presidente. Trata-se da mais importante derrota do segundo mandato de Trump na Suprema Corte de maioria conservadora, que em outras ocasiões recentes havia se posicionado favoravelmente ao governo em temas como imigração e cortes de gastos públicos.

O parecer da maioria foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, e aprovado por seis votos a três.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”

Novas tarifas

Horas após a decisão, Trump anunciou a imposição de novas tarifas globais de 10%, agora com base na chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Segundo a legislação, o presidente pode impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais.

A prorrogação dessa taxa enfrentará obstáculos, especialmente diante da proximidade das eleições de meio de mandato e do aumento das preocupações dos eleitores sobre o impacto das tarifas no custo dos produtos. Caso não consiga aval do Congresso após o prazo de 150 dias, Trump poderá recorrer a outras bases legais, o que tende a ampliar a incerteza e a imprevisibilidade para as empresas afetadas pela política tarifária norte-americana.