Senado aprova PEC que garante pontos de parada e descanso para motoristas nas rodovias

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a existência de pontos de parada e descanso em intervalos regulares para motoristas profissionais nas rodovias brasileiras. A matéria recebeu apoio da maioria dos parlamentares e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo garantir infraestrutura mínima para que caminhoneiros e demais condutores profissionais possam cumprir as regras de segurança no trânsito e a legislação trabalhista. Enquanto essa estrutura não for considerada suficiente pelo poder público, a PEC impede que os motoristas sejam punidos por descumprir os horários de descanso, caso não existam locais adequados e reconhecidos oficialmente para a parada.

De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em novembro de 2025. O relatório é do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defendeu a proposta como uma forma de alinhar a legislação às condições reais enfrentadas pelos profissionais nas estradas.

Durante a votação, Bagattoli destacou que a iniciativa nasceu da escuta direta dos trabalhadores do setor. “Essa proposta é fruto de muito trabalho, muito estudo e muita escuta. Ela nasceu da estrada, do barro e de quem não deixa o Brasil parar. Traz parâmetros para pontos de parada obrigatórios”, afirmou. O senador também ressaltou que a PEC busca corrigir distorções da lei de 2015. “A rigidez da lei, sem a infraestrutura adequada, só gera prejuízo”, completou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avaliou a medida como equilibrada e voltada à proteção dos trabalhadores. Para ela, a PEC garante direitos e, ao mesmo tempo, estimula a ampliação da infraestrutura rodoviária voltada aos condutores profissionais. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que a valorização dos caminhoneiros é estratégica para o país. “Valorizar os caminhoneiros é valorizar o Brasil”, declarou.

Caso seja aprovada também na Câmara dos Deputados, a PEC passará a integrar a Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de pontos de descanso adequados e reforçando a proteção jurídica aos motoristas profissionais que atuam no transporte de cargas e passageiros em todo o território nacional.