Supremo Tribunal Federal condena por unanimidade envolvidos no caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O último voto foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, assim como já haviam feito os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os cinco acusados responderam por homicídio qualificado de Marielle e Anderson e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Apenas Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio, mas acabou condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

Penas

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.

Os condenados permanecem presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

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