STF suspende decisão da Câmara de Londrina e libera atleta trans para disputar semifinal da Copa Brasil de Vôlei

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, que vetava a participação da atleta trans Tifanny Abreu na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, competição sediada no município. Com a decisão, a jogadora está autorizada a defender o Osasco São Cristóvão Saúde na partida.

A liminar foi concedida pela ministra Cármen Lúcia em decisão publicada nesta sexta-feira (27). No despacho, a magistrada destacou a urgência do caso em razão da proximidade do evento esportivo. “Em razão da proximidade do evento desportista da qual poderia participar a profissional indicada na peça inicial, a ocorrer nas próximas horas, o dever geral de cautela recomenda seja deferida a medida liminar requerida nesta ação”, afirmou.

Na última quinta-feira (26), a vereadora Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão, apresentou, em caráter de urgência, um requerimento que proibia a participação de Tifanny na competição. A parlamentar defendia a aplicação de uma lei municipal promulgada em 2024 que veda a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas” no município de Londrina.

O requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal com 12 votos favoráveis e 4 contrários. No texto aprovado, a atleta foi citada nominalmente como alvo da medida.

Diante da decisão do Legislativo municipal, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Em nota, a entidade informou que Tifanny Abreu está apta a competir conforme as normas da modalidade. Segundo a CBV, a jogadora “está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans” da confederação.

Com a suspensão da decisão da Câmara, prevalece o entendimento de que a atleta pode participar normalmente da semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, enquanto o mérito da questão ainda será analisado pelo STF.