TSE retoma julgamento sobre regras das eleições e pode endurecer normas para redes sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2), às 19h, o julgamento das propostas que vão definir as regras aplicáveis às eleições deste ano. A expectativa é que a Corte delibere sobre as novas diretrizes para propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise estabelecem que será proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas plataformas digitais. Atualmente, a restrição atinge apenas as páginas dessas entidades.

A resolução mantém autorizada a prática de impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos. No entanto, o TSE pretende exigir que o valor pago pelo impulsionamento seja informado de forma visível na própria peça publicitária.

Regras para conteúdos ilícitos

As propostas também tratam da responsabilidade das plataformas digitais durante o período eleitoral. Provedores deverão retirar do ar conteúdos considerados ilícitos, como publicações que ataquem os sistemas de votação ou incentivem atos antidemocráticos, independentemente de decisão judicial.

Outro ponto prevê que a remoção de perfis em redes sociais só poderá ocorrer quando houver comprovação de que o usuário é falso.

Resoluções já aprovadas

Na semana passada, o TSE aprovou sete resoluções relacionadas a temas como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral e sistemas de totalização e proclamação dos resultados.

Outras sete propostas ainda serão analisadas. Além da propaganda eleitoral, estão na pauta o calendário eleitoral, irregularidades e as regras para escolha e registro de candidatos.

Prazo legal

As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro. No início deste mês, o TSE realizou audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil, de entidades e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da consolidação das versões finais.

O relator do processo é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, o conjunto das regras deve estar aprovado até 5 de março.

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