Tribunal Superior Eleitoral proíbe conteúdos eleitorais com IA perto da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a publicação de conteúdos eleitorais produzidos ou manipulados por inteligência artificial (IA) nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026. A Corte também determinou que todo material alterado para fins de propaganda deverá informar de forma clara que foi fabricado, além de especificar a tecnologia utilizada.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), durante julgamento das resoluções que vão disciplinar o pleito deste ano. A sessão extraordinária foi convocada devido ao prazo para aprovação dos textos, que se encerra na quinta-feira (5).

Relator das resoluções, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a restrição busca “excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”. Segundo ele, fica proibida, no intervalo estabelecido, “a circulação de quaisquer conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou de pessoa pública, ainda que rotulados”.

A regulamentação sobre o uso de IA na propaganda eleitoral vinha sendo alvo de críticas de especialistas. Em janeiro, quando o TSE apresentou a proposta inicial das normas, houve questionamentos sobre a ausência de ampliação das regras em comparação com as eleições de 2024.

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