Moraes determina início de cumprimento de pena para ex-cúpula da PMDF por omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os oficiais foram condenados por omissão durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O grupo é composto por figuras que ocupavam cargos estratégicos na corporação à época dos fatos:

• Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
• Klépter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Os cinco condenados passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (11) e permanecem presos no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecida como "Papudinha".

Condenações e crimes

Todos os oficiais foram sentenciados a 16 anos de prisão. O STF considerou os militares culpados pelos crimes de:

1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. Golpe de Estado;
3. Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
4. Deterioração de patrimônio tombado.

Além da reclusão, a decisão decretou a perda dos cargos públicos, sob o entendimento de que houve violação direta e grave aos deveres inerentes às funções de oficiais da Polícia Militar.

Recursos negados e "manobra protelatória"

As defesas dos militares tentaram anular as provas do processo, mas os recursos foram rejeitados pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, o colegiado afastou alegações de omissões ou contradições na sentença, interpretando os pedidos apenas como um "inconformismo" com o resultado do julgamento.

Mesmo após a negativa do colegiado, as defesas de Fábio Vieira, Klépter Gonçalves e Jorge Naime apresentaram novos embargos de declaração. Ao rejeitá-los nesta nova decisão, Alexandre de Moraes foi contundente ao afirmar que os advogados apenas reiteraram argumentos já analisados anteriormente. Para o relator, a insistência na apresentação de recursos demonstra uma clara intenção protelatória, visando adiar o início da execução da pena.

Com a determinação de Moraes, o processo entra na fase de execução definitiva, encerrando um dos capítulos mais sensíveis envolvendo a responsabilidade de agentes de segurança pública nos atos antidemocráticos de 2023.